A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Visualforma – Tecnologias de Informação, S.A. (adiante Visualforma), com o número de identificação de pessoa coletiva 503 536 717, com sede na Visualforma Business Center EN 125 Sítio das Figuras 8005-145 Faro, Portugal, Telefone: +351 289 830 400, E-mail: viualforma@visualforma.pt, que no seu contexto, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento, o período de conservação e as finalidades para que são utilizados.

A Visualforma recolhe dados pessoais presencialmente, por escrito ou através de sistemas informáticos. Os dados pessoais recolhidos são tratados quer por meios não automatizados (por exemplo, ficheiros manuais), quer informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito. Em situação alguma os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados ou a condição de legitimidade do tratamento.

Assim os seus dados serão recolhidos e tratados pela Visualforma para:
(i) Pedido de contacto: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para gerir o contacto estabelecido e prestar esclarecimentos e informações solicitadas pelo Utilizador;
(ii) Envio de Newsletter: os dados pessoais serão tratados, para efeitos de diligências pré-contratuais;
(iii) Pedidos de informação;
(IV) Processos de recrutamento ou de candidatura espontânea: os dados pessoais serão tratados para efeitos de diligências pré-contratuais;
(v) Processos de obrigações legais: os dados pessoais serão tratados para responder a obrigações legais obrigatórias.

(i) Pedido de contacto: dados de identificação como nome, endereço de correio eletrónico, telefone;
(ii) Envio de Newsletter: dados de identificação como nome e endereço de correio eletrónico;
(iii) Pedidos de informação: dados de identificação como nome, endereço de correio eletrónico, telefone;
(IV) Processos de recrutamento ou de candidatura espontânea: dados de identificação como nome, telefone, endereço de correio eletrónico e quaisquer dados constantes do currículo.
(v) Processos de obrigações legais: dependendo da natureza da interação e somente quando necessário, a Visualforma pode solicitar alguns dados pessoais, tais como: nome, email morada/localidade, telefone, número de documento de identificação/identificação fiscal/segurança social, data de nascimento, sexo, nacionalidade, habilitações académicas, situação profissional e/ou dados bancários/pagamento.

Os dados pessoais do Titular dos dados fornecidos na relação estabelecida com a Visualforma serão tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:
- Tratados de forma lícita, leal e transparente;
- Recolhidos para as finalidade determinadas, exlícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Exactos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
- Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior.

O tratamento de dados consubstancia uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como: recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Na Visualforma tratamos os seus dados de forma lícita, leal e transparente para as finalidades específicas enquadradas em base de licitude quando:
- Seja necessário para a prossecução de interesses públicos;
- Seja necessário para a execução de um contrato ou para o cumprimento de alguma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja adstrito;
- Seja necessário para a proteção de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- Seja necessário para a prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiro a quem os dados sejam comunicados, desde que não devam prevalecer os interesses ou os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados;
- Se o titular dos dados tiver dado de forma inequívoca o seu consentimento.

A Visualforma apenas transmite dados pessoais a terceiros, nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Visualforma esteja sujeita, designadamente autoridades judiciais, regulatórias e outras entidades públicas, mandatários, prestadores de serviços da Visualforma, como de tecnologias de informação, comunicações, tradução, arquivo, escolhidos mediante o cumprimento de elevados requisitos e que ficam adstritos ao cumprimento das normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
A transmissão, quando devida para cumprimento prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Visualforma esteja sujeita ou em consequência do consentimento do titular dos dados, é feita com limitação dos dados transmitidos ao estritamente necessário ao cumprimento de tais obrigações e mediante as adequadas medidas de segurança. Não serão transmitidos em qualquer outro caso dados pessoais sem a autorização do titular dos dados.

Quando aplicável, partilharemos as suas informações com:
a) Entidades Parceiras, para fins de execução das actividades incluídas no contrato de parceria;
b) Entidades reguladoras, para fins de verificação de conformidade das atividades prestadas pela Visualforma.;
c) Entidades Públicas;
d) Plataforma EGOI, para fins de gestão de listas de contactos: Importar, remover e adicionar contactos, criar formulários para aumentar a base de dados e criar campanhas.
O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela Visualforma. O referido prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela Visualforma e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.
Os dados dos titulares dos dados, utilizadores e visitantes serão facultados quando existam indícios de que houve utilização abusiva da imagem, ilícitos criminais, violação de direitos de autor, de proteção intelectual e (ou) industrial de terceiros e (ou) em caso de notificação por parte da Comissão Nacional de Protecão de Dados, Tribunais ou outra entidade, desde que demonstre competência legal.

Sem prejuizo das disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período mínimo necessário às finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento.
- Cumprimento de obrigações tributárias: 10 anos
- Consentimento: até o pedido do titular dos dados em retirar o mesmo
- Dados pessoais recolhidos a partir de candidaturas: 2 anos, a contar da respetiva submissão
Os prazos de conservação dos dados pessoais poderão ser prolongados, nomeadamente por motivo de ação judicial, procedimento criminal ou contraordenacional.
Relativamente à recolha de informação pessoal individualizada que voluntariamente nos transmitiu, a Visualforma procederá à sua conservação e manutenção até instruções suas em contrário, ou até que a lei exija a respetiva eliminação ou no referido prazo de 2 anos, conforme o caso aplicável. A conservação dessa informação permite que a Visualforma continue a fornecer-lhe serviços personalizados sem interrupção.

Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, oposição, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.
O titular dos dados poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.
Nos termos da lei, é ainda garantido ao titular dos dados o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o titular dos dados deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

Email DPO: dpo@visualforma.pt

Se os pedidos apresentados pelo titular dos dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo a Visualforma pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou comunicações, ou da tomada das medidas solicitadas, ou ainda recusar-se a dar seguimento ao pedido.

O titular dos dados tem, sem prejuizo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo nomeada para o efeito - Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que o tratamento dos seus dados por parte da Visualforma viola o regime legal em vigor.

A Visualforma adota e compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas em cada momento adequadas a salvaguardar que o tratamento é realizado em conformidade com o RGPD, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, cuja probabilidade e gravidade podem ser variáveis.
Para o efeito desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos titulares dos dados contra acessos não autorizados, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
As medidas referidas são atualizadas sempre que necessário e revistas anualmente.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Reconhecendo a importância da internet como meio de divulgação e comunicação, a Visualforma garante aos utilizadores dos seus serviços e visitantes das suas páginas, a confidencialidade dos seus dados.
A Visualforma compromete-se a não vender, alugar, ou de outro modo tornar disponível a terceiros, qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores do nosso site.

O site da Visualforma utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a Visualforma poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.
Os “cookies” utilizados pela Visualforma respeitam o anonimato e não são usados para recolher qualquer informação relativa a dados pessoais.
Os cookies utilizados neste site são os seguintes:ASP.NET-SessionID: cookie que permite ao Site responder a qualquer ação que o Utilizador executa no Site, tal como completar um formulário de inquérito. São temporários e apenas permanecem no naveador do utilizador até sair do site.
As informações armazenadas nas “cookies” aqui mencionadas são usadas exclusivamente pela Visualforma, com exceção do Google Analytics, que é usado e mantido pelo Google para fins estatísticos e de análise de pesquisas.
Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do browser.

Os links constantes no site da Visualforma podem conduzir a outros sites, sobre os quais a Visualforma não tem qualquer controlo direto ou indreto, consequentemente não poderá ser responsabilizada pela forma como os seus dados serão armazenados e utilizados nos servidores de terceiros, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.

O titular dos dados poderá contactar a Visualforma ou o seu encarregado de protecção de dados sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através de um dos seguintes contactos:

Morada: Visualforma – Tecnologias de Informação SA
Visualforma Business Center
E.N. 125 - Sítio das Figuras,
8005-145 Faro

Telefone: +351 289 830 400
DPO email: dpo@visualforma.pt

[Última actualização: 03/07/2019]

A Visualforma reserva-se ao direito de, a qualquer momento, atualizar ou rever a presente Política de Privacidade a fim de a ajustar a eventuais alterações legislativas e/ou outros condicionalismos. Qualquer alteração efetuada será publicada neste espaço, pelo que o utilizador deverá visitar frequentemente esta área no sentido de se manter informado sobre a Política de Privacidade em vigor.