A Visualforma apenas transmite dados pessoais a terceiros, nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Visualforma esteja sujeita, designadamente autoridades judiciais, regulatórias e outras entidades públicas, mandatários, prestadores de serviços da Visualforma, como de tecnologias de informação, comunicações, tradução, arquivo, escolhidos mediante o cumprimento de elevados requisitos e que ficam adstritos ao cumprimento das normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
A transmissão, quando devida para cumprimento prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Visualforma esteja sujeita ou em consequência do consentimento do titular dos dados, é feita com limitação dos dados transmitidos ao estritamente necessário ao cumprimento de tais obrigações e mediante as adequadas medidas de segurança. Não serão transmitidos em qualquer outro caso dados pessoais sem a autorização do titular dos dados.
Quando aplicável, partilharemos as suas informações com:
a) Entidades Parceiras, para fins de execução das actividades incluídas no contrato de parceria;
b) Entidades reguladoras, para fins de verificação de conformidade das atividades prestadas pela Visualforma.;
c) Entidades Públicas;
d) Plataforma EGOI, para fins de gestão de listas de contactos: Importar, remover e adicionar contactos, criar formulários para aumentar a base de dados e criar campanhas.
O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela Visualforma. O referido prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela Visualforma e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.
Os dados dos titulares dos dados, utilizadores e visitantes serão facultados quando existam indícios de que houve utilização abusiva da imagem, ilícitos criminais, violação de direitos de autor, de proteção intelectual e (ou) industrial de terceiros e (ou) em caso de notificação por parte da Comissão Nacional de Protecão de Dados, Tribunais ou outra entidade, desde que demonstre competência legal.